22 de setembro de 2014

Prefeitura adia prazo para recadastramento do serviço de táxi em Santarém




 
A Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), publica nesta terça-feira (23) Portaria nº 22/2014 adiando o recadastramento geral dos portadores de autorização do Serviço de Táxi para o período de 13 a 24 de outubro. O adiamento é resultado de reunião entre o prefeito Alexandre Von, a direção do Sindicato dos Taxistas, além da titular da SMT, Heloísa Almeida, e o procurador jurídico da Pasta, André Lisboa.


O prefeito Alexandre Von explicou que a administração está cumprindo uma lei municipal, sancionada no primeiro semestre desse ano, que pela primeira vez regulamenta o serviço de táxi em Santarém. “Inicialmente foi estabelecido o prazo para setembro, inclusive, há uma determinação judicial nessa direção. Mas por solicitação do Sindicato dos Taxistas, e a administração aceitou as ponderações feitas, nós estamos alongando o prazo do recadastramento. Até porque no início de novembro nós precisamos cumprir prazo e apresentar o resultado desse cadastramento na Justiça”, observou Alexandre Von.

O recadastramento obedece à Lei 19.518/2014, que instituiu o serviço e preconiza nos artigos 13 e 14 os critérios para o recadastramento. Os motoristas autorizados e seus auxiliares deverão comparecer pessoalmente no dia estabelecido, ou em caso de impedimento, apresentar justificativa e designar um procurador que seja portador de procuração pública.


Durante a reunião foram levados em consideração os argumentos apresentados pelo sindicato da categoria, elencando as dificuldades de conseguir em tempo hábil a quantidade de documentos exigidos pela Lei, que criou o serviço, aliada à dificuldade de acesso à internet.


Os motoristas autorizados deverão comparecer, pessoalmente, no dia estabelecido no calendário constante no artigo anterior, no horário das 14h às 17h, munidos de toda a documentação relacionada aos artigos 13 e 14 da Lei 19.518/2014.

A não apresentação de documentos no prazo poderá ensejar a perda da autorização. Para a secretária de Mobilidade e Trânsito, o recadastramento vai oferecer mais segurança e qualidade aos usuários do serviço.

Fonte : CCOM/PMS

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