16 de fevereiro de 2015

Nota de esclarecimento prefeitura municipal de Santarém



A respeito da necessidade de adoção de medidas emergenciais, em virtude do aumento recente de casos de doenças de veiculação hídrica e/ou alimentar na Vila de Alter do Chão, o prefeito Alexandre Von baixou Decreto nº 055/2015, de 14 de fevereiro, estabelecendo as diretrizes sobre a circulação e permanência de embarcações e animais domésticos na Vila de Alter do Chão.


No Decreto, fica proibida a ancoragem e a circulação de embarcações, inclusive balsas e catamarãs, que despejem seus resíduos diretamente nas águas onde navegam, em toda a extensão compreendida da Praia do Cajueiro, orla, Ilha do Amor e Lago Verde, na Vila de Alter do Chão. Fica estabelecido a Praia do Centro de Atendimento ao Turista, no trecho entre as Ruas Pedro Teixeira e Lauro Sodré, o local de atracação de embarcações. Fica proibido, também, o transporte, a circulação e a permanência de animais domésticos nas praias da Vila de Alter do Chão.

O Decreto, também, determina que as Secretarias de Meio Ambiente, Saúde, Mobilidade e Trânsito e Infraestrutura, implementem ações efetivas para a execução e fiel cumprimento das medidas, inclusive buscando o apoio institucional da Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e outros órgãos afins.

O Município reafirma as ações de saúde que foram e continuam sendo implementadas na Vila de Alter do Chão, nas últimas semanas, quais sejam: vacinação de crianças menores de 02 anos; realização de palestras educativas e prestação de informações, à comunidade escolar e à população em geral, sobre os riscos à saúde e formas de prevenção das doenças de veiculação hídrica ou alimentar; monitoramento da água para o consumo humano em pontos estratégicos da Vila; coleta de material biológico para confirmação ou descarte de casos suspeitos de hepatite A; coleta de material biológico em indivíduos pertencentes a grupos estratégicos para detecção de casos ocultos; realização de curso de manipulação de alimentos para os profissionais de bares e restaurantes; distribuição de hipoclorito de sódio e orientação à população quanto a utilização do produto; vistoria em estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária; e captura de animais errantes.

No que se refere ao controle da qualidade da água, a Prefeitura torna público os laudos emitidos no dia 15/01/2015, pela Divisão de Vigilância em Saúde (DIVISA), que atestam a satisfatoriedade da água no microssistema de abastecimento da Vila de Alter do Chão, tanto na caixa de concreto quanto na caixa de fibra, comprovando a ausência de coliformes através de análise físico-química e bacteriológica. No último dia 13/02, a DIVISA emitiu novo laudo, referente ao bebedouro da Escola Municipal Antônio de Sousa Pedroso, atestando, também, a qualidade da água por meio de análise físico-química e bacteriológica, com ausência de coliformes.

A SEMMA vem promovendo a fiscalização, o licenciamento e o monitoramento de atividades potencialmente poluidoras, como a criação de aves e outros animais nas margens dos igarapés que desaguam no Lago Verde, a partir da conclusão do Plano de Uso da APA e do Mapa de Utilização do Solo, autuando as atividades consideradas impactantes ambientalmente.

A SEMINFRA vem promovendo ações de limpeza e coleta de resíduos domiciliares, com frequência diária, estabelecida pelo Município desde o mês de dezembro último, com uso de caminhão coletor. Durante o carnaval, a Secretaria desenvolveu programação especial de limpeza pública na Praça do Çairé, Praça Sete de Setembro, orla de Alter do Chão e áreas de dispersão com uma equipe composta por 24 colaboradores, além de uma equipe permanente composta por 18 colaboradores, que atua na manutenção da limpeza pública na Vila. Para a deposição de lixo, foi providenciada a colocação de 12 contêineres de 240 litros para a Praça do Çairé e quatro unidades de 240 litros na Praça Sete de Setembro.

Em relação ao número de banheiros públicos, há quatro contêineres com seis banheiros cada, totalizando 24 (com fossa), além de quatro banheiros químicos na Praça do Çairé. Estão sendo disponibilizados oito banheiros químicos na Ilha do Amor e quatro na Praia do Cajueiro, além de mais seis banheiros públicos na Praça Sete de Setembro e dois no Terminal de Passageiros. No total, 48 banheiros públicos estarão à disposição da população e dos visitantes na Vila de Alter do Chão.

A Prefeitura reitera que está atenta e vem adotando medidas práticas para resguardar a saúde da população da Vila de Alter do Chão e de seus visitantes, zelando por esse patrimônio que é de todos nós.




PMS/CCOM

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