12 de junho de 2015

MÁ CONSERVAÇÃO: JUSTIÇA CONDENA EMPRESA DE TRANSPORTE EDWIGES



A condenação se deu em virtude de acidente ocorrido em 2012, quando um ônibus da empresa invadiu uma casa no Bairro Nova Republica – Má conservação do ônibus teria sido o motivo do acidente.



O juiz da 3ª Vara Civel de Santarém, condenou a EMPRESA DE TRANSPORTE EDWIGES a pagar indenização e reparar os danos causados aos senhores Afonso de Queiroz Souza e Alexandre Maciel de Souza, proprietários da casa invadida e da motocicleta atingida pelo impacto do acidente.





Justiça confirma que ônibus sem conservação foi a causa do acidente na Nova republica



O acidente ocorreu em 17/09/2012, por volta das 21:40 horas, quando ônibus de transporte coletivo placa JUH 1009 pertence à EMPRESA DE TRANSPORTE EDWIGES, na ocasião era conduzido pelo motorista JOÃO BATISTA DE ALMEIDA PARENTE, motorista da empresa, quando, próximo à Avenida Sérgio Henn, apresentou problemas mecânicos, parou e em seguida retornou (ré) e, já sem controle, colidiu em duas casas, uma delas a do sr. Afonso de Queiroz, danificando paredes e muros, além da referida motocicleta que se encontrava na residência.

A empresa de transportes chegou a fazer um acordo com o proprietário da casa, porém não cumpriu o que levou o juiz a determinar que a empresa arcasse com os pagamentos de aluguel até a reparação do imóvel, o que até a sentença ainda não tinha sido comprovado pela empresa.

O Juiz entendeu que a culpa do acidente foi em virtude da má manutenção do ônibus destacando que “No caso dos autos, observo que as provas são suficientes para decisão de parcial procedência do pedido, eis que as provas documentais são robustamente suficientes e conclusivas no sentido de que o evento adveio da falta de manutenção preventiva do ônibus da empresa ré.” Em outro trecho da sentença o juiz relata o que foi verificado na Pericia: “Neste sentido, a perícia técnica elaborada pelo Centro de Perícias Científicas "Renato Chaves" concluiu que: "O veículo, além dos danos adquiridos no momento da colisão, apresentava um inapropriado estado de conservação no motor, painel, fiação elétrica e demais itens de funcionamento e trafegabilidade, conforme imagens fotográficas digitalizadas em apenso".





A má conservação do veiculo ficou amplamente comprovada ainda, nas palavras do juiz, tanto pelo Boletim de Ocorrência Policial quanto pelo Laudo da Divisão de Transito, afirmando o juiz que “Note-se que o boletim de ocorrência policial (fls. 27/28) também preconizado problema mecânico como causa do evento e, especificamente, o laudo de vistoria técnica elaborado, com visita in locu, pela Divisão de Engenharia de Trânsito do Município de Santarém/PA (BOAT) registra claramente a dinâmica do acidente, indicando que as informações colhidas no local do acidente são no sentido de que o "ônibus apresentou um problema elétrico desligando-o todo o seu sistema de freios e comandos, vindo a desgoverna-se"

A condenação da EMPRESA DE TRANSPORTE EDWIGES recaiu sobre danos matérias e morais, além de pagamento de aluguel (R$ 400,00) desde a data do acidente até o segundo mês depois de pagamento dos danos matérias, além de pagamento de danos matérias ao proprietário da motocicleta, e caso não comprove o efetivo pagamento dos alugueis ficará sujeita a bloqueio de valores em contas bancarias e/ou outros créditos.


Veja a parte final da sentença:


“a) a pagar ao 1.º autor o valor de R$ 24.784,90 (vinte e quatro mil setecentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos) concernentes à indenização material (material, mão de obra de recuperação do imóvel e utensílios domésticos danificados - fls.47/48, 50/52) e R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais;


b) a pagar/ressarcir ao 1.º autor a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por cada mês transcorrido desde a data do fato até o segundo mês subsequente ao efetivo pagamento da quantia fixada no item "a", devidamente corrigidos, referentes aos alugueis de moradia, ressalvados eventuais valores já pagos ao mesmo título;


c) a pagar ao 2.º autor o valor de R$ 1.856,06 (mil oitocentos e cinquenta e seis reais e seis centavos) concernentes à indenização material (orçamento fls. 49);


d) Comprovar o inteiro cumprimento da decisão de fls. 178/179, em cinco dias, contados da intimação da presente decisão, sob pena de bloqueio dos correspondentes valores em contas bancárias e/ou em outros créditos, eis que completamente desrespeitada a decisão judicial (art. 461, §5.º, do CPC).


Na reparação material deve incidir juros moratórios de 1% ao mês (na forma simples) a partir do evento danoso (data do acidente ¿ 17/09/2012), conforme art. 398 do CC e Súmula n.º 54 do STJ, bem como correção monetária pelo INPC/IBGE a partir da citação.”

Acompanhe o Processo Nº 0002649-61.2013.8.14.0051 clicando Aqui
 
Font : ELIAS JUNIOR NOTÍCIAS 

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