5 de outubro de 2015

MPF vai à Justiça por reestruturação da ponte do Sapucaia

 

Além disso, MPF também quer que Dnit restaure mais de 50 quilômetros da BR-308.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) para que o órgão execute medidas emergenciais de infraestrutura e instale ciclovias e faixa para pedestres na ponte do Sapucaia, que liga Bragança aos municípios de Augusto Corrêa e Viseu, no nordeste paraense.

Além da ponte, o MPF também quer que o Dnit seja condenado a reestruturar os quilômetros 150 a 204 da rodovia BR-308. O objetivo da ação, que inclui cobrança de serviços de adequação das faixas e pontes durante o percurso, é assegurar a preservação da vida e da segurança da população.

De acordo com relatos do documento assinado pela procuradora da República Melina Tostes, a Ponte do Sapucaia chegou a ser usada para a passagem de trem, além de servir de suporte da estrada de ferro de Bragança. No entanto, décadas se passaram e a Sapucaia continua com a largura da época em que foi construída (5,10 metros) e não tem meio-fio, acostamento e sinalização vertical.

Mesmo diante do perigo de trafegar pela ponte, carros de passeio, ônibus, caminhões, motos, bicicletas e pedestres passam a todo instante pelo local. Por conta disso, o MPF questionou o Dnit no final de 2013 sobre a situação estrutural da Sapucaia e sobre possíveis ações programadas para a ampliação, reforma e restruturação do espaço.

Em resposta, o Dnit alegou que a ponte encontrava-se com a estrutura íntegra, sem risco de colapsos, mas não apresentou nenhum documento comprobatório. O MPF, não satisfeito, cobrou novamente uma posição do Dnit, que confessou o funcionamento da ponte com capacidade máxima e afirmou que elaboraria um projeto de engenharia para reestruturação do espaço, mas até agora nem o projeto básico de adequação da ponte que o Dnit planeja desde 2009 foi concluído.

Se a Justiça acatar os pedidos do MPF, a procuradora da República pede que seja determinada multa em caso de descumprimento da decisão judicial.




Processo nº 0005393-38.2015.4.01.3904





George Miranda
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

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