30 de dezembro de 2015

MPF recorre contra liberdade para dois dos principais alvos de operações antidesmatamento no Pará

MPF recorre contra liberdade para dois dos principais alvos de operações antidesmatamento no Pará
Acusados atuavam no oeste do Estado

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira, 30 de dezembro, que irá entrar com recursos contra decisões judiciais que concederam liberdade a dois dos principais alvos de operações realizadas no último ano contra desmatamento no oeste do Pará.

Neste final de ano, a defesa do acusado Giovany Marcelino Pascoal, que estava foragido, conseguiu a suspensão do mandado de prisão preventiva contra ele, e a defesa do acusado Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, que estava preso, conseguiu alvará de soltura.

Giovany Pascoal está foragido desde o final de 2014, quando foi realizada a operação Castanheira, contra organização especializada em grilagem de terras e crimes ambientais em Novo Progresso, no sudoeste do Pará. O MPF denunciou-o por crimes cujas penas, somadas, podem chegar a 49 anos de cadeia. Juntamente com Pascoal foram denunciados em setembro 22 outros acusados.

Luiz Bacelar, ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém, estava preso desde agosto deste ano. Ele foi preso durante a operação Madeira Limpa, que desmontou quadrilha acusada de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais.

Denúncia contra Bacelar e mais 29 acusados foram encaminhadas pelo MPF à Justiça também em setembro. Os crimes denunciados são estelionato, falsidade ideológica, receptação ilegal, corrupção passiva e ativa, apresentação de documentos falsos, violação de sigilo profissional, advocacia administrativa e crimes ambientais. As penas para esses crimes chegam a até 12 anos de prisão e multa, e podem ser aumentadas por conta da quantidade de vezes que os crimes foram cometidos.


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

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