23 de fevereiro de 2016

MPF recebe abaixo-assinado e abre procedimento para acompanhar projeto de reforma do Ver-O-Peso

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu hoje abaixo-assinado de feirantes e entidades que apontam problemas na forma como a Prefeitura de Belém está conduzindo uma proposta de reforma do mercado do Ver-O-Peso, um dos mais importantes patrimônios históricos e arquitetônicos da capital paraense, maior feira livre da América Latina e candidato a ser tombado como patrimônio da humanidade pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). 

Durante a reunião, o procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar anunciou que abriu um procedimento formal para acompanhar o projeto, batizado pela prefeitura de Belém de “Novo Ver-O-Peso”. “Quero deixar claro para vocês que não existe prazo nenhum para aprovação desse projeto. Enquanto estiver faltando algum documento, alguma informação que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que está analisando o projeto) considere indispensável, nós vamos todos aguardar. Não há espaço para açodamento na aprovação desse projeto”, disse.

Os vereadores Sandra Batista (PCdoB) e Marquinho do PT estiveram presentes e pedirem apoio do MPF para conseguir a íntegra do projeto, que até agora a prefeitura, segundo eles, não apresentou à Câmara de Vereadores. A representante da Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém, Nádia Brasil, relatou ao procurador que o Iphan tinha verba federal reservada para reformar o Ver-O-Peso, no total de R$ 14 milhões, mas a prefeitura deixou de apresentar projeto e o dinheiro não veio. 

Em vez de reformas, o projeto até agora apresentado, a um custo previsto de R$ 34 milhões prevê modificações profundas tanto estéticas quanto de funcionamento da feira. Para os feirantes, as maiores preocupações dizem respeito à manutenção da Pedra do Peixe e da Feira do Açaí, setores que não estão previstos no projeto da prefeitura e são fundamentais para o abastecimento de todo o conjunto do Ver-O-Peso. Eles também se disseram preocupados com a falta de garantias sobre a manutenção dos atuais permissionários e com a ausência de diálogo da prefeitura.

“O projeto não pode interferir no conjunto arquitetônico tombado”, disse Potiguar, que deve se reunir com a equipe do Iphan em breve para debater a reforma. Outra condição anunciada pelo procurador foi que não será aprovada nenhuma reforma em que não esteja assegurada uma verba vinculada e com cronograma de execução. “Uma obra dessa magnitude precisa ter garantia de conclusão e prazo para começar, se desenvolver e terminar”, avisou. 


Fonte : MPF

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