4 de março de 2016

UFPA CONSOLIDA MAIS DE 17 MIL CADASTROS DE LOTES PARA REGULARIZAÇÃO


Até o começo de março, a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) consolidou 17. 625 cadastros físicos de lotes que serão analisados pelas equipes interdisciplinares do Projeto Moradia Cidadã para verificar o enquadramento nos requisitos legais visando a titulação das moradias, comércios, espaços institucionais e outras edificações nos municípios de Capitão Poço, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Tomé-Açu e Concórdia do Pará, localizados no Nordeste paraense. “Estima-se que serão beneficiadas mais de 71 mil pessoas”, informa aprofessora da Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental e coordenadora Técnica Operacional do Projeto, Myrian Cardoso.

O trabalho é desenvolvido pelas equipes interdisciplinares do Projeto, que é fruto de uma parceria entre o Ministério das Cidades, a CRF-UFPA e as prefeituras municipais, afim de implementar ações de legalização das áreas de ocupações existentes e consolidadas sobre terras federais, as quais foram transferidas aos municípios, com base na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana na Amazônia Legal. O projeto tem o suporte operacional da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).

Segundo Myrian, em 31 janeiro de 2013 foi assinado o Termo de Ajuste de Concordância (TAC) com estes prefeitos para dar continuidade ao processo de regularização que previa a legalização de 13.337 lotes existentes em 1.550 hectares de terra com mais de 5O mil beneficiados, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Programa Terra Legal, de 2007.

Entre 2013 e 2016, segundo Myrian, dos 13. 337 lotes previstos inicialmente, foram sistematizados 17.625 cadastros físicos nos seis municípios beneficiados. Falta, ainda, concluir o levantamento na Gleba Palheta, na cidade de Mãe do Rio, cuja estimativa aponta para mais de cinco mil cadastros, o que poderá aumentar a população a ser beneficiada no município em relação à 2013. “Cumprindo todos os requisitos da legislação brasileira, a titulação para os beneficiados do bairro Silas Freitas, em 

Mãe do Rio, poderá ocorrer ainda neste semestre”, sinaliza a coordenadora.
No município de Ipixuna do Pará, os dados do IBGE e do Programa Terra Legal apontavam a regularização de 1.364 lotes e uma população estimada em 8.412 pessoas distribuídas em 173,3 hectares. Com a atualização das informações, a população beneficiada pode alcançar 12 mil pessoas residentes em 3.188 lotes na cidade localizada no eixo da rodovia Belém-Brasília. “Estas alterações refletem o fluxo migratório de famílias das áreas rurais para os municípios de médio porte em busca de trabalho, educação e novos horizontes de vida. É uma realidade que exige das prefeituras a implementação de políticas públicas para atender as demandas da sociedade, entre elas encontram-se a regularização fundiária e a segurança jurídica da moradia”, diz Myrian.

André Montenegro, coordenador Geral do Projeto, enfatiza, ainda, que a experiência da Comissão é um verdadeiro laboratório de aprendizado a céu aberto para universitários, pesquisadores e membros das comunidades. “Neste contexto, teoria e prática se encontram na realização das atividades de topografia, levantamento socioeconômico, geoprocessamento de dados e na construção da segurança jurídica sobre a moradia e a posse da terra. A planta final de regularização fundiária contribui para orientar os prefeitos sobre o uso e a ocupação do solo para realizar investimentos em saneamento, coleta de resíduos sólidos, drenagem, uso da água e a formulação de outras políticas públicas para as comunidades regionais”, finaliza o coordenador.

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