9 de março de 2016

Um Giro pela Câmara Moradores do Maicá reagem contra a instalação de portos na área


A manifestação é apenas um aviso dos movimentos sociais. “Ou respeitam o espaço do povo de Santarém ou sofrerão as consequências dos protestos, da indignação e do contraponto da sociedade atingida pelos impactos causados pelos grandes projetos”.

A vereadora Ivete Bastos (PT), na tribuna da Câmara, nesta quarta-feira, 09/03, destacou que os trabalhadores rurais, os pecadores e os moradores das comunidades que vão ser diretamente atingidas pelos projetos de instalação de Portos na grande área do Maicá fizeram na tarde de ontem, 08/03, uma grande manifestação, obstruindo a faixa esquerda da rodovia Santarém-Cuiabá. Segundo a vereadora, a manifestação é apenas um aviso dos movimentos sociais. “Ou respeitam o espaço do povo de Santarém ou sofrerão as consequências dos protestos, da indignação e do contraponto da sociedade atingida pelos impactos causados pelos grandes projetos”, advertiu.

A vereadora ainda teme que a exemplo da Cargill, parte do Lago do Maicá seja aterrada e os pescadores impedidos de trabalhar para garantir o sustendo da família deles. “Há também mulheres de pescam no Maicá e elas se sentem agredidas e seus direitos violado por essas grandes empresas, porque já se sentem desempregadas e, certamente, os impactos ambientais e sociais serão violentos na vida dessas pessoas”, criticou. Além disso, a vereadora disse que uma das empresas, a Servital, um dos produtos dela é a exportação de água, então é mais uma matéria prima natural que será explorada sem o devido esclarecimento sobre os critérios com isso será feito. 

De acordo com a vereadora tudo isso foi tratado em uma reunião realizada no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR), ontem 08/03, que tratou sobre a implantação dos grandes projetos na região. Segundo a vereadora, um dos expositores no seminário foi o médico Erick Jennings, que na opinião de Ivete Bastos tem informações científicas sobre os impactos ambientais que atinge diretamente a saúde das pessoas.

De acordo com a vereadora, um dos prejuízos à população é a presença de mercúrio impactando na gravidez das mulheres e interferindo no crescimento das crianças expostas ao metal, que foi muito utilizado na extração de ouro nos garimpos, no alto Tapajós.

Diante dessas constatações científicas, segundo a vereadora, o médico disse que já há bastante impacto ao meio ambiente e danoso a saúde das pessoas. Com o anúncio da instalação de hidrelétricas e portos de transbordo de cargas outros prejuízos recairão sobre os ombros da sociedade. “Então nos teremos mais perdas do que ganho, além disso, também foi refletido que a região do Pará produz bastante energia elétrica, mesmo assim nós pagamos tarifas muito caro”, criticou.

A vereadora disse que somado aos impactos ambientais a região também sofre com o ônus social criado na origem do anúncio da instalação dos grandes projetos, com a vinda de muitas pessoas de outros estados, a exemplo do que ocorreu com Belo Monte, em Altamira. Ivete narrou um dos absurdos relatados pelo médico, relacionado à prostituição, citando que em Altamira, as prostitutas solicitaram às autoridades que liberassem a metade dos homens de quinze em quinze dias, uma vez que elas não tinham mais estrutura física para suportar tanta demanda, pelo descontrole que gera com a implantação desses projetos na Amazônia. Outro exemplo negativo como consequências da vinda das grandes empresas para a região, segundo Ivete, é a exploração da madeira na Gleba Nova Olinda, onde há elevado índice de gravidez precoce, envolvendo meninas até de 12 anos de idade.

Vereadores aproveitam janela eleitoral e trocam de partido

Reginaldo Campos anuncia a sua desfiliação do Partido Socialista Brasileiro (PSB), agremiação pela qual se elegeu nos últimos dois mandatos. Nos próximos dias está informando por qual partido vai disputar as eleições do pleito eleitoral deste ano. 

O presidente da Câmara Municipal de Santarém, vereador Reginaldo Campos anunciou na tribuna durante a sessão desta quarta-feira, 08/03, que a partir de hoje está se desligando do Partido Socialista Brasileiro (PSB), agremiação pela qual se elegeu nos últimos dois mandatos. Ele aproveitou para agradecer os membros do PSB que o acompanharam durante a sua trajetória nos últimos pleitos. Além disso, disse que em breve vai informar em que partido vai se filiar.

Mulheres de êxito - Reginaldo também destacou que há 16 anos realiza um evento social, “Mulheres de Êxito”, organizado pela esposa dele, Raquel Campos em parceria com a Associação em Defesa da Vida, cujo objetivo é dialogar de diversas formas com mulheres que apresentam vulnerabilidade social. “Este ano o evento contou com a participação de mais de 900 mulheres e eu agradeço a participação de todas e também das pessoas trabalharam na organizar o projeto, bem como parabenizo mais uma vez a todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher, ocorrido ontem, dia 8 de março”.

Campos também agradeceu a participação de todos os vereadores na sessão itinerante para registrar e festejar os 258 anos de fundação da vila balneária de Alter do Chão, na região do Eixo Forte, na última sexta-feira, 04/03. De acordo com o vereador, todas as demandas das comunidades já estão sendo transformadas em requerimentos para serem votados pelo plenário e depois encaminhados às secretarias competentes. 

Vereador defende permanência do CIR – Tapajós

Vereador Henderson Pinto (DEM), na tribuna, sessão desta quarta-feira, 09/03, defendeu dentro da proposta administrativa da gestão municipal, a permanência da Coordenadoria de Integração Regional (CIR – Tapajós), que trabalha na defesa da criação do Estado do Tapajós.

Henderson disse que não consegue entender a justificativa da proposta de extinção de uma coordenadoria tão importante, como é o CIR- Tapajós. Já que a criação do Estado do Tapajós é prioridade e vai constituir-se no maior projeto de desenvolvimento regional. Segundo o vereador o projeto tem o apoio da população regional e isso foi provado quando da eleição do plebiscito, onde mais de 95% do eleitoral regional, disse sim a criação do novo estado. 

De acordo com Pinto, o Artigo 158 da Lei Orgânica garante que o município tem autonomia para montar instrumentos no sentido de viabilizar a criação do Estado do Tapajós.

O vereador ironizou dizendo que o prefeito propõe a extinção do secretário adjunto de saúde, que terá uma contenção de despesa em torno de 8 mil reais, enquanto no CIR- Tapajós, é investido mensalmente 15 mil reais. E ele questiona: O que é 15 mil reais? Para uma coordenadoria que sempre teve e continua tendo um importante trabalho em favor da fomentação da criação da nova unidade federativa. 

Segundo Henderson Pinto, tramita no Congresso Nacional, projeto para reduzir de 1,5 milhão, para 500 mil assinaturas a proposta de iniciativa popular “e através da mobilização do CIR - Tapajós, já temos quase 300 mil assinaturas, que dão sustentação a nova proposta de criação do estado”, assegura.

Henderson fez um apelo à gestão municipal, que dê mais estrutura ao CIR-Tapajós, mas não acabe e acrescentou dizendo não querer acreditar que essa proposta tenha influência do atual governador do estado do Pará, que sempre se manifestou contra a criação do Estado do Tapajós.

Vereador diz que não abre mão da luta pela criação do Estado do Tapajós

“Então eu apoio a reforma administrativa, mas quanto à extinção da CIR-Tapajós, eu sou terminantemente contra, pois nosso sonho tem que continuar vivo e esse foi um compromisso que eu fiz em campanha e pretendo honrar”.

O vereador Dayan Serique (PPS) foi à tribuna hoje para tratar sobre o serviço de biometria do Cartório Eleitoral que vem atendendo as comunidades de Parauá e Boim, no rio Tapajós, para onde não havia previsão do TRE, mas os vereadores se empenharam e conseguiram levar esse benefício.

“Existe tanta carência que quando uma coisa básica chega, eles ficam muito felizes. Eu estive lá e disse que é um direito deles, porque são cidadãos brasileiros e têm o direito de receber todos os benefícios que o poder público dispõe”, explicou.

Ele também contestou as declarações da vereadora Ana Elvira (PT) de que o município de Santarém não havia prestado contas sobre os gastos com a saúde em tempo hábil. Dayan apresentou documentos provando que a prestação de contas foi feita dentro do prazo legal, sem prejuízos para a administração pública, o que foi aceito por Ana Elevira.

No mesmo discurso, Dayan informou sobre uma intermediação dele com os vereadores Júnior Tapajós, Ronan Liberal e Sílvio Amorim, junto à Capitania dos Portos, quanto à proibição de transporte de combustíveis e gás nas embarcações que fazem linha na região.

“Nós entendemos que isso não pode ser feito do dia pra noite, mas nós precisamos achar um meio termo para que as pessoas possam transportar com segurança e atender as normas mínimas exigidas”, disse, acrescentando que não se pode simplesmente proibir, pois essas comunidades levam combustíveis e gás devido à falta de energia elétrica em suas comunidades.

Sobre a proposta de transformação da CIR Tapajós em uma assessoria, Dayan destacou que o município de Santarém passa por dificuldades, mas existem pontos que não se pode abrir mão e um deles é a luta pela criação do Estado do Tapajós.

“Então eu apoio a reforma administrativa, mas quanto à extinção da CIR Tapajós, eu sou terminantemente contra, pois nosso sonho tem que continuar vivo e esse foi um compromisso que eu fiz em campanha e pretendo honrar”.

Segundo ele, Santarém é baluarte desse movimento, mas essa é uma luta regional, “então Santarém tem obrigação de continuar puxando essa luta”. Quanto ao argumento de que se vai economizar recursos, ele diz que a extinção dessa coordenadoria não vai reduzir em nada, porque vai passar para o gabinete do prefeito o custo com a manutenção da assessoria. “Então, a saída é manter viva a Coordenadoria de Integração Regional e de Apoio à Criação do Estado do Tapajós”, concluiu.

O sonho de criação do Estado do Tapajós não pode acabar

Durante o mandato do vereador Emir Aguiar (PR), na presidência da Câmara, foi cedido um espaço para o funcionamento do Instituto Cidadão Pró-Estado do Tapajós que se mantém até hoje.

O vereador Emir Aguiar (PR) também foi à tribuna defender a manutenção da CIR-Tapajós e disse que isso seria acabar com o sonho de 1 milhão e 200 mil pessoas que votaram SIM durante o plebiscito de 2011. “O prefeito Alexandre Von propôs, no início do governo, e foi muito aplaudida a criação dessa coordenadoria, dizendo que a luta continua. E agora, ele vem com essa proposta de extinguir. O sonho não vale mais pra ele, mas pra nós está vivo”, exclamou.

Emir também observou que a proposta de Alexandre seria para atender exigência do governador Simão Jatene que se manifestou contrário ao projeto de criação do Estado do Tapajós e agora, para tentar apoio à sua reeleição (de Alexandre), ele procura esfriar esse movimento, “mas precisamos fortalecer a coordenadoria para que se mantenha vivo esse sonho”.

Para ele, é muito contraditório quando um representante do prefeito cita a criação da CIR Tapajós como um avanço na luta e pede que outros municípios façam o mesmo, conforme fez o secretário Jaci Barros durante reunião que discutiu os novos rumos do movimento pelo Tapajós, em março do ano passado, no Barrudada Tropical Hotel.

Durante o mandato de Emir na presidência da Câmara foi cedido um espaço para o funcionamento do Instituto Cidadão Pró-Estado do Tapajós. Ele lembra que essa luta precisava vir para a casa do povo e isso foi feito. “A Câmara tem feito a sua parte. O executivo começou fazendo a sua parte e agora está voltando atrás e nós vamos continuar, pois esta casa tem a obrigação de continuar com esse sonho”.

Para ele, esse ajuste financeiro alegado pelo prefeito, não justifica, pois apenas com a extinção do cargo de um secretário adjunto já iria economizar quase o valor gasto mensalmente com a Coordenadoria de Integração Regional e de Apoio à Criação do Estado do Tapajós.

Transporte de inflamáveis é tema de reunião com Capitania dos Portos 

A proibição de transporte de produtos inflamáveis, como o gás de conzinha em embarcações que fazem linhas para comunidades do interior do município de Santarém, foi tema de uma reunião no último dia 8/03 dos vereadores Ronan Liberal e Junior Tapajós (PMDB) e Silvio Amorim (PRTB), com autoridades da capitania.

O vereador Ronan Liberal Junior (PMDB), na tribuna, sessão desta quarta-feira, 09/03, abordou o assunto dizendo que, a reunião serviu para mostrar as autoridades da Capitania dos Portos, da necessidade que os ribeirinhos têm do uso do gás. 

Ronan Liberal disse entender a preocupação da Capitania dos Portos, com relação a segurança das embarcações e daí a proibição do transporte de produtos inflamáveis. Mas lembra que aqui na região nós temos uma situação atípica, onde as comunidades ribeirinhas não dispõem de energia elétrica, dependem de motor de luz, que funciona com óleo diesel, que os comunitários vem a cidade buscar, para levar às suas comunidades.

Segundo Ronan Liberal, é com essa energia do motor de luz, que os comunitários podem assistir à televisão, ter sua geladeira funcionando e mais tem escolas que funcionam à noite em determinadas comunidades. “Assim como o uso do gás de cozinha, que hoje se tornou comum nas localidades das regiões de rios” defende. 

De acordo com Liberal, após negociação, foi possível que a Capitania dos Portos, suspendesse a medida da proibição por 60 dias, até que seja encontrada uma solução ao problema, que não prejudique a segurança de quem navega e viabilize o uso do combustível pelos comunitários, que necessitam fazer funcionar equipamentos, como é o caso dos motores de luz e que dependem de combustíveis. 

Município de Santarém com repasses bloqueados 

A vereadora Ana Elvira Alho (PT), na tribuna, sessão desta quarta-feira, disse que o município de Santarém está entre aqueles com repasses financeiros do governo federal bloqueados, para a saúde por não ter sido no prazo legal, até dois de março último, prestado contas dos repasses constitucionais. 

Segundo Ana Elvira, em matéria publicada no Jornal o Liberal, edição do dia 03/03, está inserida a informação de que Santarém está entre os municípios paraenses, q ue não prestaram contas ao governo federal dos repasses constitucionais na área da saúde.

Ana Elvira disse que a sua maior preocupação é o fato do bloqueio desses repasses à gestão municipal, principalmente a saúde e educação, que em seu entendimento, trará grandes problemas a população santarena, em um tempo em que está sendo alardeada a crise econômica, pela qual passa o país. 

Elvira disse que está apresentando pedido de informações ao secretário municipal de saúde Valter Sinimbu, para que ele explique porque não foi prestadas contas em tempo hábil, dos repasses constitucionais. Informa que o mesmo pedido está sendo enviado ao Ministério Público para que tome ciência e providencias com relação a situação. 

Para a vereadora isso mostra “que falta responsabilidade, vigilância e empenho do governo municipal com os interesses da população, referente à saúde”, alerta. 

Vereador denuncia falta de pagamento do Seguro Defeso

O vereador Silvio Neto (PSD), na tribuna, sessão desta quarta-feira, 09/03, denunciou a situação de carência que estão passando os pescadores (as) do município de Santarém, dada a suspensão do pagamento do Seguro Defeso, pelo governo federal. Ele também citou a precariedade das linhas de ônibus em Santarém.

Segundo o vereador, muitos pescadores contraíram dividas contando com o Seguro Defeso e hoje passam necessidades com dificuldades financeiras e de sobrevivência, mesmo. 

Para Silvio Neto a ação do governo federal, em suspender através de uma portaria o seguro defeso, é irresponsável. Informa que com isso, a classe dos pescadores está sofrendo, sem recurso financeiro.

Questão dos ônibus - Silvio Neto aproveitou o espaço da tribuna, para denunciar também a situação, das linhas de ônibus em Santarém, que segundo ele é precária. Cita que nos bairros Matinha e Nova República, os usuários do transporte coletivo esperam até uma hora pela passagem dos ônibus. Acrescentando que nos finais de semana, há casos em que os ônibus não passam nas paradas onde se concentram os passageiros.

Noto encerrou sua fala, fazendo um apelo a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transito (SMT), para que além de fiscalizar, faça cumprir os itinerários dos ônibus, com linhas regulares e cumprindo rigorosamente os horários de passagem nas paradas, para que os usuários não sejam prejudicados. 

SMT está preocupada com o transporte coletivo regular, diz vereador

O vereador Chiquinho da Umes (PSDB), em pronunciamento na tribuna, contrapondo as palavras do vereador Silvio Neto, disse que a Secretaria de Mobilidade e Trânsito, está preocupada com o transporte coletivo regular, buscando o atendimento de qualidade aos passageiros do transporte coletivo.

Segundo ele, tem sido intensificas as ações de fiscalização, juntamente com o Departamento Estadual de Trânsito e Policia Militar, para coibir segundo ele, qualquer ação que venha prejudicar os usuários do transporte coletivo.

De acordo com o vereador, o que está faltando é mais ônibus para atender a população. Disse que as empresas de transporte coletivo têm que se conscientizar dessa necessidade e trabalhar mais a qualidade. Disse entender ser um serviço caro, mas alerta que as empresas têm que se adequar a um padrão de qualidade, “até porque o usuário paga por isso”, justifica.

Erasmo Maia sugere TAC sobre uso do trecho urbano da BR-163

Essa seria uma posição bem mais sensata do que simplesmente aplicar a lei que é feita para o município todo.

O vereador Erasmo Maia abordou hoje a ação do Ministério Público do Estado contra o estacionamento de veículos às margens do trecho urbano da rodovia federal BR-163. De acordo com ele, haverá um grande impacto econômico nos comércios desse trecho entre o viaduto e o cais do porto, apesar de achar que o MP está fazendo seu papel de zelar pela boa aplicação da lei.

Ele lembrou que tanto o município quanto a Polícia Rodoviária Federal têm legislação para agir nesse trecho. “Mas é preciso questionar onde está a improbidade, a culpabilidade do gestor neste caso?, sugerindo que se promova um TAC dando prazo para que as empresas possam se adaptar à legislação, evitando fechamento de lojas e demissões de empregados.

“Essa seria uma posição bem mais sensata do que simplesmente aplicar a lei que é feita para o município todo, mas que foi atingir justamente um local que tem uma influência federal e nós temos dificuldade de dialogar porque o MP insiste em aplicar a lei que é pra todo o município e não dá oportunidade para os usuários se adaptarem a ela”, observou.

Erasmo também classificou como incoerência o fato de que existem muitas irregularidades ao longo da rodovia, onde faltam muitos itens de sinalização e manutenção, mas a Polícia Rodoviária Federal não leva em conta nada disso quando exerce seu papel de fiscalizador do trânsito. Ele adiantou que já existe uma movimentação no sentido de se promover uma interrupção da rodovia no trecho urbano, para protestar contra as ações do poder público. “Acho que isso pode ser evitado com o diálogo”, finalizou.

Tapajós manifesta preocupação por falta de estacionamento

O vereador se refere ao trecho entre o viaduto e o porto das docas, em Santarém. “Sem lugar para estacionar não tem clientes e desta forma o futuro dessas empresas é fecharem as portas, trazendo muito desemprego para Santarém”.

O vereador Júnior Tapajós (PMDB), na sessão desta quarta-feira, 09/03, usou a tribuna para falar do seu descontentamento em relação à proibição do estacionamento de veículos na Rodovia Santarém Cuiabá, mais especificamente no trecho que vai do Viaduto as Docas.

De acordo com Tapajós, em 2015 a Polícia Rodoviária Federal proibiu a estacionamento de veículos as margens da rodovia e logo após o Código de Postura do município proibiu também o estacionamento nas calçadas. O vereador fala que concorda com essa decisão, pois calçadas servem para o direito de ir e vim dos pedestres.

Um problema grave que ocorre com essas proibições é para os empreendedores daquela rodovia, que deixaram de vender ocasionando assim o desemprego de várias pessoas. “Nós vamos ver empresas fechando e trazendo mais desemprego, neste momento de crise que o país sofre, temos que incentivar a criação de novos postos de trabalho e não o contrário” argumentou o vereador.

O vereador finalizou falando que entrou com requerimento junto a Mesa Diretora da Casa, solicitando uma reunião para segunda-feira, 14/03, em caráter de urgência, com a participação de empresas existentes em torno da rodovia, a Polícia Rodoviária Federal, com o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Santarém, para discutir a tese de que a margem da rodovia Santarém Cuiabá tem que ser aberta para estacionamento, mantendo as calçadas para o uso exclusivo dos pedestres, para evitar um índice maior de desemprego no futuro, em Santarém.

Código de Postura do município revolta vereador

“O Ministério Público tem que parar de fazer o papel do Prefeito”

O vereador Nicolau do Povo (PP) usou a tribuna da Câmara Municipal, nesta quarta- feira, 09/03, para falar sobre o Código de Postura do município e das atribuições da Prefeitura Municipal em relação ao Ministério Público.

Nicolau relata que o Código de Postura que foi votado pela Casa de Leis está todo errado e que os vereadores que votaram nele na legislatura passada, votaram em um código todo destorcido. Usou o exemplo da exigência do nivelamento das calçadas, falando que vários pontos têm que ser vistos, “nós temos que ver os tamanhos das calçadas, não tem como nivelar e se é pra seguir o código, Santarém tem que ser desmontada todinha para tentar ser refeita seguindo as normas” criticou.

De acordo com o vereador, esse é um debate de suma importância e relevância, tem que ser trazido novamente para a Casa para ser discutido. Outro ponto que revolta o vereador Nicolau é que para ele quem manda na cidade é Ministério Público e não o Prefeito Alexandre Von, que foi escolhido pelo povo para governar. “Eu não tenho medo de Prefeitura ou Ministério Público, estou ganhando forças para tentar exercer meu papel de vereador” argumentou Nicolau.

O vereador finaliza dizendo que os governantes têm que ter bom senso, o país já passa por um momento de forte crise e ainda com essas fiscalizações fica muito pior. 

Acadêmicos de Direito da FIT acompanham processo legislativo da Câmara

“Tivemos oportunidade de uma aula com acesso à internet; entramos no site da Câmara e verificamos o cumprimento de princípios constitucionais, pois o Poder Legislativo precisa pautar seu trabalho dentro desses princípios. Vimos todas as buscas por legislação, o cumprimento da lei de transparência e fomos trabalhando isso dentro de sala de aula”.

Um grupo de alunos do quarto semestre do curso de Direito das Faculdades Integradas do Tapajós – FIT – esteve nas galerias do plenário da Câmara, durante a sessão desta quarta-feira, 09/03, acompanhados da professora de Direito Constitucional II, Mara Roberta Cardoso. Eles vieram conhecer de perto o processo legislativo, cujo funcionamento é definido pela Constituição Federal.

Em entrevista à ASCOM da Câmara, a professora Mara Roberta disse que a ideia é mostrar na prática o funcionamento do Poder Legislativo e sua dinâmica. “A ideia é oportunizar para a turma acompanhar in loco como se dá o funcionamento da sessão, análise e aprovação de um projeto de lei”, disse Mara Roberta.

Anteriormente, a professora visitou a Câmara e recebeu toda a orientação necessária para acessar o site em sala de aula e debater os aspectos constitucionais da ferramenta. “Tivemos oportunidade de uma aula com acesso à internet; entramos no site da Câmara e verificamos o cumprimento de princípios constitucionais, pois o Poder Legislativo precisa pautar seu trabalho dentro desses princípios. Vimos todas as buscas por legislação, o cumprimento da lei de transparência e fomos trabalhando isso dentro de sala de aula”.

Ela elogiou a qualidade do conteúdo postado no site oficial da Câmara, principalmente sobre o acervo da legislação ali disponibilizada, assim como os gastos e os trabalhos dos vereadores, cumprindo um importante princípio constitucional que é o da transparência.

VEREADORES PRESENTES: Ana Elvira Alho (PT); Dayan Serique (PPS); Luiz Alberto (PP); Reginaldo Campos (Sem Partido); Silvio Neto (PSD); Emir Aguiar (PR); Ney Santana (PSDB); Geovani Aguiar (PSC); Henderson Pinto (DEM); Erasmo Maia (DEM); Ronan Serique (PMDB); Chiquinho da UMES (PSDB); Ivete Bastos (PT); Marcela Tolentino (SDD); Nicolau do Povo (PP); Júnior Tapajós (PMDB); Maurício Corrêa (PSD); Silvio Amorim (PRTB) e Gerlande Castro (PSD).

VEREADORES AUSENTES: Marcílio Cunha (PMN) está em tratamento de saúde na capital do estado e Rogélio Cebuliski (PSB) sem justificativa.

TRABALHOS APROVADOS

Projeto de Lei, de autoria da Prefeitura Municipal de Santarém, que altera a Lei Municipal Nº19.135, de 17 de dezembro de 2012, alteradas pelas Leis Municipais Nº19.414/2013 e 19.672/2015, que dispõem sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Moção de Felicitações 040/2016, de autoria do vereador Dayan Serique (PPS), prestando aplausos ao Dia Mundial do Teatro, comemorado em 7 de março.

Moção de Felicitações 041/2016, de autoria do vereador Dayan Serique (PPS), ao 4º Grupamento de Bombeiros Militar em Santarém, que completa 20 anos de fundação, no dia 26 de março.

Moção de Felicitações 042/2016, de autoria do vereador Emir Aguiar (PR), ao Colégio São Raimundo Nonato, pela passagem festiva dos seus 59 anos de fundação, servindo a educação e a religiosidade de Santarém, que ocorre em 15 de março.



Pedido de Informação 013/2016, de autoria da vereadora Ana Elvira Alho, solicitando informações da SEMED sobre a execução dos serviços de recuperação da pintura e pequenos reparos, conforme informados na placa de indicativa da obra na Escola Municipal de Ensino Fundamental Frei Rainério, no bairro do Jutaí.

Requerimento 103/2016, de autoria do vereador Dayan Serique (PPS), solicitando a implantação de caixas eletrônicos das agências bancárias: Banco do Brasil, Caixa econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander e HSBC, no Distrito de Alter do Chão.

Requerimento 104/2016, de autoria do vereador Dayan Serique (PPS), solicitando a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas no Distrito de Alter do Chão.

Requerimento 105/2016, de autoria do vereador Dayan Serique (PPS), solicitando a implantação de placas com identificação dos nomes das ruas do Distrito de Alter do Chão.

Requerimento 106/2016, de autoria da vereadora Ana Elvira Alho (PT), solicitando da SEMED, a recuperação dos banheiros do ginásio de esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Frei Rainério, localizado na Rua Niterói, no bairro do Jutaí.

Requerimento 107/2016, de autoria do vereador Nicolau do Povo (PP), solicitando da SEMINFRA a recuperação da Rua Palhão, no bairro do Diamantino.

Requerimento 108/2016, de autoria do vereador Nicolau do Povo (PP), solicitando da SEMINFRA a recuperação através de aterro e terraplanagem da Rua Alvorada, no bairro de São José Operário.

Requerimento 109/2016, de autoria do vereador Nicolau do Povo (PP), solicitando a extensão da rede de energia elétrica para atender o bairro de Bela Vista, na grande área da Nova República.

Requerimento 110/2016, de autoria do vereador Chiquinho da UMES (PSDB), solicitando a implantação de iluminação no campo de futebol Esperança, no bairro do Maicá.

Requerimento 114/2016, de autoria do vereador Silvio Neto (PSD), solicitando da SMT providencias para solucionar a questão da demora de algumas linhas atendidas pelo transporte coletivo de Santarém.

Requerimento 115/2016, de autoria do vereador Silvio Neto (PSD), solicitando da SEMINFRA, serviços de iluminação pública, a colocação de lâmpadas e luminárias, no bairro do Amparo.

Requerimento 120/2016, de autoria do vereador Reginaldo Campos (Sem Partido), solicitando uma Sessão Especial para prestar homenagens aos 15 anos da Fundação Esperança Saúde e Educação (IESPES), para o dia 10 de maio, em horário regimental, no Plenário desta Casa de Leis.

Fonte >  ASCOM – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

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