1 de junho de 2016

Câmara de Santarém completa 187 anos de fundação


O presidente Reginaldo Campos destacou o trabalho dos vereadores que passaram pela Câmara de Santarém, bem como aos atuais edis que estão dando continuidade ao trabalho de fiscalização das 
ações do executivo e mediando as demandas sociais junto a outras instâncias.


O presidente da Câmara, Reginaldo Campos (PSC), usou a tribuna, nesta quarta-feira, 01/06, para, entre outros assuntos, registrar os 187 anos de fundação da Câmara Municipal de Santarém. Segundo o presidente, a data é para se comemorar, haja vista que a Casa existe há quase dois séculos, para cumprir com o que determina na Constituição do Brasil, desempenhando esse papel desde o Brasil Império, posicionando-se em defesa de Santarém. Naquela ocasião, segundo Reginaldo, mediando o processo de demarcação dos limites da área territorial com outros municípios circunvizinhos, bem como defendendo suas riquezas, águas, fauna e flora, e consequentemente, os interesses do povo de Santarém como cidade autônoma. “Portanto esta casa sempre participou dos debates regionais, estadual e nacional a fim de colocar Santarém no lugar que sempre mereceu estar”, exaltou. 

Reginaldo destacou também o trabalho dos vereadores que passaram pela Câmara de Santarém, bem como os atuais edis que estão dando continuidade ao trabalho de fiscalização sobre as ações do executivo e mediando as demandas sociais junto a outras instâncias do país. “São muitas as demandas de nossa gente e que a Câmara trabalha na busca de soluções. São mais de 17 mil projetos de lei aprovados para regulamentar o funcionamento de nossa cidade, em 187 anos de história”, e a acrescentou: “A Câmara continua com o papel de regulamentadora, fiscalizadora e propositora de boas ideias para ajudar a construir o município melhor”.

Farmácia Popular – Segundo Reginaldo Campos, a Farmácia Popular é um programa do Governo Federal e que tem convênio com o município de Santarém. Neste sentido o presidente da Câmara solicitou mais atenção e agilidade do secretário municipal de saúde, Valter Sinimbu para que a farmácia volte a atender as pessoas. Como resposta, disse Reginaldo, foi informado que em duas semanas a Farmácia Popular estará funcionando, com estrutura necessária, dentro do mesmo prédio da Secretaria Municipal de Saúde.

O presidente da Câmara também repercutiu na tribuna, nesta quarta-feira, o abuso que está sendo denunciado pela imprensa brasileira sobre os desvios escabrosos com relação ao programa Bolsa Família do Governo Federal. “São mais de 500 mil servidores públicos que recebem o benefício no Brasil inteiro indevidamente, um absurdo que precisa ser investigado e os infratores punidos com rigor por ter cometido essa grande fraude contra um programa que visa atender os menos favorecidos”, indignou-se.

Reginaldo Campos ainda foi solidário ao discurso da vereadora Marcela Tolentino (SD), que manifestou apoio a decisão do Senado Federal ao aprovar a lei que pune a violência de estupro com mais rigor, estendendo a pena de 12 para 17 anos de reclusão dos infratores.



Escolas do estado e do município abandonadas 

A vereadora Ana Elvira Alho (PT), destacou como mau exemplo, o grupo escolar Frei Ambrósio, no centro da cidade.



A vereadora Ana Elvira Alho (PT), usou a tribuna, na sessão desta quarta-feira, 01/06, para falar sobre o descaso dos governos estadual e municipal a respeito da infraestrutura de algumas escolas de Santarém.

Destacou como mau exemplo, o grupo escolar Frei Ambrósio, no centro da cidade. Segundo a vereadora, houve desabamento do teto na semana passada, embora o prédio tenha sido reformado recentemente. Ela também lamentou o ocorrido e declarou que “Graças a Deus não causou danos maiores e nem vítimas, pois no momento não havia ninguém no espaço”, afirmou.

Ana Elvira esteve no local e viu que as paredes estão com rachaduras e lamenta, pois as aulas estavam paralisadas há uma semana, prejudicando os alunos, pois os mesmos não podem acessar o laboratório de informática e nem a biblioteca.

Em seguida, a vereadora destacou o descaso também das ruas de acesso a escolas. Ela cita como exemplo, a escola Helena Lisboa, no bairro da Esperança. Ela disse que a rua Quixadá que está praticamente intransitável, pois quando chove os alunos ficam impedidos de participar das aulas e mais difícil ainda é o acesso dos deficientes físicos.

A vereadora afirma, que quando a merenda escolar chega para a escola Helena Lisboa, são os professores e os alunos que carregam a mercadoria da pista para dentro da escola, devido a falta de acesso e a precariedade que se encontra a rua.

Ana Elvira, na mesma ocasião em que falou na tribuna da Câmara, ainda lamentou pela retirada dos benjaminzeiros da Praça Monsenhor José Gregório, conhecida como Praça da Matriz, árvores centenárias que até pouco tempo caracterizava aquela Praça. A vereadora cobra a realização de uma pesquisa mais profunda sobre as árvores antigas de Santarém, bem como a reposição de árvores adequadas e próprias para aquele ambiente.



Santarém teve redução no repasse do PAA

Em 2015 foram R$ 2.825.000,00 e para 2016 está previsto R$ 1.978.000,00.



O vereador Emir Aguiar (PTN), na tribuna da Câmara, nesta quarta-feira, 01/06, destacou o Programa de Aquisição de Alimento (PAA), para a merenda escolar, que é regulamentado pela Lei Federal 947/2009, que prevê a compra de até 30% de produtos da agricultura familiar destinado à merenda escolar.

De acordo com Centro de Empreendedorismo da Amazônia, atualmente dos 144 municípios paraenses, 30 (o equivalente a 20%) não cumprem nada da referida lei; 16 (11%) cumprem um percentual abaixo de 10%; 22 municípios (15%) estão abaixo de 20%; 38 municípios (27%) cumprem menos de 30%, e apenas 38 (27%) estão acima de 30%. A verba para o PAA é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassada diretamente aos municípios.

O vereador disse que em Santarém houve uma redução do repasse para este ano: em 2015 foram R$ 2.825.000,00 e para 2016 está previsto R$ 1.978.000,00.

Na opinião do vereador a redução dos recursos vai exigir uma adequação para atender a todos os produtores aptos a participar do programa, lembrando que no ano passado (2015) foram atendidos 586 produtores do município.

Para o vereador, a grande vantagem e importância do PAA é que o pagamento se dá diretamente aos beneficiários fornecedores por meio de cartão, não havendo necessidade de intermediários. Segundo ele, essa metodologia facilita o gerenciamento do programa, porque é o próprio produtor que administra a relação comercial.

Emir Aguiar disse ainda que pela lei 947/2009, o município pode comprar até 30% da produção destinada à merenda escolar, embora não tenha certeza, pressupõe que Santarém ainda esteja abaixo do percentual exigido.

Festival do Arapixuna – Emir Aguiar também destacou que o Conselho Comunitário do Distrito do Arapixuna vai realizar, no próximo final de semana, o 2º Festival dos Movimentos Culturais da região. Segundo o vereador, em 2015 o evento foi bem proveitoso aos moradores do distrito em todos os aspectos e, agora em 2016, as comunidades, especialmente a Vila do Arapixuna se propõem reeditar o festival com grande expectativa de sucesso.

O festival será realizado sábado e domingo. No sábado inicia com as competições de futebol de campo, seguido das danças folclóricas e seresta e no domingo vai haver jogos de futsal, feijoada, música ao vivo e bingo, tendo como premiação uma bomba d’água. 



Vereador registra avanços na gestão ambiental municipal

Valdir Matias informou que 80% da área cadastrável de Santarém está atualizada, mas a gestão municipal quer fechar 2016 com 90% do município cadastrável e com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) elaborado.



O vereador Valdir Matias Júnior (PV), na sessão desta quarta-feira, 01/06, destacou que no próximo dia 5 de junho, comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. Na ocasião, Matias fez uma atualização sobre as questões ambientais, registrando diversos programas que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) está implementando em Santarém.

O vereador destacou o monitoramento da balneabilidade em dez pontos do rio Tapajós: Pajuçara, Ponta de Pedras, Maracanã, Alter do Chão entre outros. Exemplificou ainda a implantação do Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (CIAM), que recebeu 600 mil reais de compensação ambiental da Cargill Agrícola, para reforma geral do espaço. O vereador explicou que o CIAM detém equipamentos de internet de ponta e que, ente outras atividades, realiza um importante serviço de monitoramento sobre o desmatamento da região. Além disso, o vereador destacou a implantação da coleta seletiva em Santarém e a partir de 13 de junho, o mesmo serviço em Alter do Chão. Outro avanço registrado foi a capacitação do Batalhão Ambiental, para combater os crimes ambientais. Todas essas realizações, o vereador considera que são aspectos importantes do município com relação ao fortalecimento da gestão ambiental municipal, que transmite segurança jurídica e condições para se empreender em Santarém. “É isso que queremos: desenvolvimento, renda, ocupação e melhoria da vida das pessoas, mas respeitando o meio ambiente e a legislação ambiental, para que as gerações futuras tenham as mesmas condições de desenvolvimento que temos hoje”, observou.

Sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Valdir Matias informou que 80% da área cadastrável do município de Santarém já foi atingida, mas a proposta da gestão municipal é fechar o ano de 2016 com 90% do município cadastrável e com o CAR elaborado, preparando o município para iniciar o Licenciamento Ambiental Rural (LAR) das propriedades que já tem o CAR, mas a finalidade é de atingir 100%. Com isso, segundo ele, serão dadas condições e segurança para quem quiser empreender ou ampliar seu negócio, mas com sustentabilidade. 

Bolsa família pagou 2,5 bilhões a funcionários públicos

Com base em informações do Ministério Público Federal e divulgadas pela imprensa nacional, a vereadora Marcela Tolentino (SD), denunciou o fato na tribuna da câmara, sessão desta quarta-feira, 01/06. 

De acordo com Tolentino, mais de 500 mil funcionários públicos receberam indevidamente o bolsa família, fraude essa descoberta pelo Ministério Público Federal, que já soma R$ 2,5 bilhões.

Marcela disse que a investigação levou em conta o cruzamento de dados da Receita Federal, de Tribunais de Contas, do TSE e do Ministério do Desenvolvimento Social, que é responsável pelo bolsa família.” O valor desse pagamento, foi entre 2013 e 2014”, disse a vereadora. Acrescentando que em Santarém essa fraude tem que ser investigada, “para se saber se tem ou não funcionários públicos que receberam o bolsa família".

Pena mais rigorosa - A vereadora Marcela Tolentino, referiu-se também, ao fato do Senado Federal ter aprovado um projeto que aumenta a pena nos casos de estupro coletivo de 12 anos de reclusão para quase 17 anos. A proposta também prevê que e a troca ou divulgação, por qualquer meio, de qualquer registro de uma cena de estupro será punida com prisão de dois a cinco anos. 



Áreas da Cohab em Santarém estão irregulares

Na tribuna, sessão desta quarta-feira, 01/06, o vereador Henderson Pinto (DEM), denunciou áreas da Companhia Habitacional do Pará (COHAB).

Segundo o vereador até hoje as áreas da Cohab em Santarém não foram regularizadas. Disse que já esteve duas vezes em Belém, quando discutiu o assunto com a direção da Cohab e não houve uma definição para o problema, informando pinto que há posseiros nessas áreas, como é o caso do Jaderlandia, que estão ocupando a área sem terem a situação de suas terras regularizadas. 

O vereador relata que está aguardando a confirmação de mais uma audiência em Belém, para que ele possa conversas com a direção da Companhia de Habitação do Pará, de acordo com ele, saber o quê está acontecendo e como resolver a questão, acrescentando que a Câmara Municipal se propõe ajudar a resolver esse problema, que acredita ter causado prejuízos aos moradores dessas áreas.

“Esse travamento verificado pela COHAB, impede o controle do índice habitacional da área urbana de Santarém”, finaliza o vereador.


Comunidades do interior ganham poços artesianos

Igarapé do Costa, Ilha de São Miguel e Água Preta, vão ser contemplados com poços artesianos. 


A informação foi dada em pronunciamento na tribuna, pelo vereador Gerlande Castro (PSDB), na sessão desta quarta-feira, 01/06. Segundo o vereador, o projeto está sendo desenvolvido em parceria prefeitura de Santarém, POEMA (projeto alemão) e a IARA, (Instituto Amazônico de Manejo Sustentável dos Recursos Ambientais), que de acordo com o vereador, tem uma atuação forte em Santarém. 

O vereador explica que se trata da construção de um poço artesiano profundo, com placa solar, com caixa d’água, permitindo a qualidade no fornecimento do preciso liquido para o consumo humano e utilidades em atividades diversas. 

De acordo com Gerlande, com a implantação de mais três poços, somam seis em comunidades de várzea. “Com isso ganha o município e ganha os moradores das localidades atendidas com o projeto, que passam a consumir água de qualidade”, esclarece.

Por outro lado, Gerlande Castro parabenizou a gestão municipal, que vai entregar uma moderna unidade de saúde em Igarapé do Costa, toda equipada. Porém, ele critica a má qualidade da pintura do prédio e atribui isso, a empresa responsável pela construção da unidade. Gerlande disse que vai cobrar da Secretaria Municipal de Saúde, para que fiscalize o trabalho de pintura, que segundo ele precisa ser melhorado.

Outro assunto abordado por Gerlande Castro foi o funcionamento da Farmácia Popular, que segundo ele, vai passar a atender nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, na travessa Sete de Setembro, com o fornecimento de medicamentos a baixo custo.

Vereador enaltece o Dia da Imprensa 

Em pronunciamento na tribuna, sessão desta quarta-feira, 01/06, o vereador Ronan Liberal Junior (PMDB), enalteceu o Dia da Imprensa, comemorado hoje.


Liberal disse que a imprensa santarena, tem sido parceira na contribuição do processo democrático, na ordem e no progresso do país, que de acordo com ele, sempre atuou e continua atuando com muita responsabilidade, na divulgação dos fatos.

O vereador fez referencia ao aniversário do parlamento santareno, que de acordo com Ronan, foi também destacado pelo Presidente da Câmara Reginaldo Campos.

Porém, o tema central da fala de Ronan Liberal, foi à cobrança da efetivação da Guarda Municipal já aprovada pela Câmara e segundo ele já com o compromisso do Poder Executivo, de realizar Concurso Público para os interessados.

De acordo com o vereador a Guarda Municipal, vai zelar pelo patrimônio público e vai zelar ainda mais pelo sistema de segurança. Lembra que na votação do projeto defendeu uma guarda armada, mas que defende o posicionamento da maioria de seus pares, de que a guarda fosse desarmada. “Na democracia é assim”, comenta Ronan. 

Liberal cita o fato de um furto da fiação elétrica do parque da cidade, local de diversão e descontração das pessoas, inclusive crianças, onde de acordo com ele só tem um vigia, o que ele considera muito pouco, para as dimensões do parque e em função de situações como essa, defende a efetivação imediata da Guarda Municipal. 

Não renovação de convenio gera caos no trânsito

“A não renovação do convenio do município com o PETRAN, vem gerando um caos no transito santareno”.

Essa afirmação é do vereador Dayan Serique (PPS, em pronunciamento na tribuna, sessão desta quarta-feira, 01/06. Segundo ele, com a atuação do Pelotão de Transito da Policia Militar (PETRAN), o que deixou de acontecer a um ano, pela não renovação do convenio, “nós tínhamos 50 homens diuturnamente nas ruas, atuando não só na questão do trânsito, mas também na segurança pública.

Dayan Serique reforçou na tribuna o seu pedido a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, para que renove o convenio com o PETRAN, “Para que tenhamos mais segurança e organização no nosso trânsito”, propõe. 

Segundo Serique, para se ter uma ideia, no dia que se tem jogo no estádio, Çairé ou Círio, a cidade fica desguarnecida, “Porque está todo mundo concentrado nesses grandes eventos”. 

Para Dayan Serique, um ano sem o PETRAN nas ruas, foi sinônimo de vítimas fatais, pessoas mutiladas, motoristas conduzindo embriagados, pessoas não habilitadas ao volante, carros com documentos vencidos. “Isso é prejuízo para o município e para o cidadão, é de extrema relevância que o PETRAN esteja nas ruas, trazendo segurança e paz para o nosso trânsito”, finaliza Dayan. 

VEREADORES PRESENTES: Nicolau do Povo(PSDC); Rogélio Cebuliski (PSB); Reginaldo Campos (PSC); Silvio Neto (PTB); Ana Elvira Alho (PT); Dayan Serique (PPS); Silvio Amorim (PSL); Ivete Bastos (PT); Júnior Tapajós (PR); Emir Aguiar (PTN); Geovani Aguiar (PTN); Gerlande Castro (PSDB); Marcela Tolentino (SD); Ronan Liberal Júnior (PMDB); Henderson Pinto (DEM); Chiquinho da UMES (PSDB) e Valdir Matias Júnior (PV).

VEREADORES AUSENTES: Luiz Alberto (PSDC) responde como Prefeito Interino de Santarém; Maurício Corrêa (PTB); Erasmo Maia (DEM) e Ney Santana (PSDB) não apresentaram justificativas.


PROJETOS EM TRAMITAÇÃO


Projeto de Lei, de autoria do vereador Rogélio Cebuliski (PSDB), encaminhado a 2ª Comissão desta Casa, que torna preferencial todos os assentos de ônibus ou de qualquer outro meio de transporte público do município de Santarém, e da outras providências. 

Projeto de Lei, de autoria do vereador Emir Aguiar (PTN), encaminhado a 2ª Comissão da Câmara, que dispõe sobre a concessão de utilidade pública para o município de Santarém à Associação União dos Motocondutores Santarenos (UMCS).

TRABALHOS APROVADOS

Moção de Aplausos 123/2016, de autoria do vereador Ronan Liberal Júnior (PMDB), à Escola Barão do Tapajós, pela execução do projeto de elevado valor social, denominado: Família na Escola.

Projeto de Lei, de autoria do vereador Valdir Matias Júnior (PV), que torna de utilidade pública para o município de Santarém o Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Santarém (SINTRAMMEGS).

Projeto de Lei, de autoria do vereador Henderson Pinto (DEM), que dispõe sobre a concessão de utilidade pública para o município de Santarém, a Agremiação Recreativa, Social e Cultural Torcida Organizada Guardiões Alvinegros.

Pedido de Informação 034/2016, de autoria da vereadora Marcela Tolentino (SD), solicitando das Centrais Elétricas do Pará (CELPA) informações pertinentes sobre o não recebimento das faturas em suas residências.

Pedido de Informação 037/2016, de autoria da vereadora Ivete Bastos (PT), solicitando da SEMAP informações de como está o andamento das instalações dos kits de farinha, referente à emenda parlamentar do Deputado Zé Geraldo e se já foram instalados, quais as comunidades que foram beneficiadas.

Indicação 046/2016 de autoria do vereador Silvio Neto (PTB), solicitando a criação de um programa especial denominado “Brincando nas Férias”, a ser desenvolvido no período das férias escolares.

Requerimento 358/2016, de autoria do vereador Dayan Serique (PPS), solicitando da SEMINFRA a reposição de luminárias na comunidade de Tiningu, atendendo reivindicação dos moradores.

Requerimento 361/2016, de autoria do vereador Silvio Neto (PTB), solicitando a implantação do Programa Estadual de Gestão Ambiental que incentiva o uso racional de bens públicos em Santarém.

Requerimento 362/2016, de autoria do vereador Silvio Neto (PTB), solicitando um veiculo novo e de grandes proporções para atender ao Centro de Zoonozes de Santarém (CCZ).

Requerimento 369/2016, de autoria da vereadora Marcela Tolentino (SD), solicitando da SEMINFRA serviço de terraplanagem e iluminação pública na Rua Boa Vista, no bairro do Aeroporto Velho.

Requerimento 370/2016, de autoria da vereadora Marcela Tolentino (SD), solicitando da SMT a reposição da pintura da faixa de pedestre localizada na Avenida Sergio Henn, entre as vias Barão do Rio Branco e Hortência, em frente ao Centro de Atendimento Social (CAS/Caec), no bairro do Aeroporto Velho.

Requerimento 371/2016, de autoria do vereador Júnior Tapajós (PR), solicitando da SMT que faça um estudo de viabilidade para a implantação de uma linha de ônibus intra-bairros.

Requerimento 390/2016, de autoria do vereador Silvio Neto (PTB), solicitando da SEMINFRA a troca imediata de um poste que fica localizado na Rua José Bonifácio, no Bairro da Interventoria.

Requerimento 395/2016, de autoria do vereador Geovani Aguiar (PTN), solicitando da SEMINFRA a recuperação geral na Rua Sol Nascente, entre Padre Bentendofe e Turiano Meira, no Bairro Santo André.

Requerimento 396/2016, de autoria do vereador Geovani Aguiar (PTN), solicitando da SEMINFRA serviço de recuperação de tapa buracos na Avenida Plácido de Castro, com inicio na Travessa Professor Carvalho.

Requerimento 398/2016, de autoria do vereador Gerlande Castro (PSDB), solicitando da SEMINFRA a manutenção da Rua Paraná, no Bairro do Santarenzinho.

Requerimento 397/2016, de autoria do vereador Gerlande Castro (PSDB), solicitando da SEMINFRA a iluminação pública na Travessa Dom Tiago, no bairro do Santarenzinho.

Requerimento 399/2016, de autoria do vereador Rogélio Cebuliski (PSB), solicitando da SEMINFRA a instalação de luminárias para atender o bairro de Ipanema.

Requerimento 400/2016, de autoria da vereadora Ana Elvira Alho (PT), solicitando da SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de água na comunidade de Paricatuba, região do Rio Tapajós.

Requerimento 401/2016, de autoria da vereadora Ana Elvira Alho (PT), solicitando da SEMINFRA a recuperação do trecho da Avenida Quixadá, às proximidades da Escola Municipal Helena Lisboa de Matos, no bairro da Esperança.

Requerimento 402/2016, de autoria do vereador Nicolau do Povo (PSDC), solicitando da SEMINFRA a recuperação e melhoria da Rua Salvação, no bairro da Liberdade.

Requerimento 403/2016, de autoria da vereadora Marcela Tolentino (SD), solicitando da SEMINFRA serviço de terraplanagem e a iluminação pública na Travessa Anchieta, no bairro da Prainha.

Requerimento 404/2016, de autoria da vereadora Marcela Tolentino (SD), solicitando da SEMINFRA serviços de acabamento asfáltico e a limpeza da Avenida Muiraquitã, no bairro da Interventoria.

Requerimento 407/2016, de autoria do vereador Emir Aguiar (PTN), solicitando a colocação de iluminação pública para atender a comunidade de Vila Gorete, no Distrito de Arapixuna.

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Contato: ASCOM – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

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