8 de setembro de 2016

Após onze anos de processo e condenação, Marabá continua sem estrutura para atendimento neonatal‏


A Justiça Federal estabeleceu prazo de dez dias para que o município de Marabá responda se está ou não cumprindo sentença que determina o providenciamento de infraestrutura e mão de obra para o atendimento à saúde de recém-nascidos.

O prazo começa a contar assim que o houver a notificação oficial pela Justiça. Caso não prove que está cumprindo a decisão, o município fica sujeito a multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento.

O processo judicial foi aberto em 2005 a partir de ação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou necessidade urgente de implementação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal no hospital municipal, de compra de ambulância para o atendimento neonatal e de contratação de médicos especialistas no ramo.

Em 2008 a Justiça Federal em Marabá acatou parcialmente os pedidos do MPF. Foi determinado que o município implantasse no mínimo seis leitos de UTI neonatal e contratasse quadro técnico necessário à execução do serviço, além de providenciar que, por meio de plantão, médico ficasse disponível para o atendimento neonatal.

O município recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília. Em 2015 o tribunal negou a apelação, decisão que transitou em julgado (deixou de poder ser contestada) em abril de 2016.

No entanto, informações encaminhadas ao MPF, inclusive pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), alertam que a única UTI neonatal existente em Marabá não funciona por falta de equipamentos e de profissionais.

“Atualmente, na cidade de Marabá, recém-nascidos prematuros ou com problemas médicos ficam à própria sorte e em constante e eminente risco de morte”, destacou a procuradora da República Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira em informação encaminhada à Justiça.

“A população carente se vê com uma decisão judicial favorável ao pleito de tratamento neonatal, decisão confirmada em sede de TRF, transitada em julgado, porém sem cumprimento concreto no dia-a-dia da região”, criticou.

Além da aplicação de multa, a procuradora da República pediu que a Justiça bloqueie bens dos responsáveis, como forma de pressioná-los a cumprir a sentença.

Processo nº 0001252-34.2005.4.01.3901 - 1ª Vara da Justiça Federal em Marabá (PA)


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

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