30 de setembro de 2016

Justiça obriga Dnit a reformar ponte em Bragança (PA)


Reforma e sinalização têm que ser iniciadas dentro de 90 dias

A Justiça Federal obrigou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) a reformar e sinalizar a ponte do Sapucaia, que liga Bragança aos municípios de Augusto Corrêa e Viseu, no nordeste paraense.

Em sentença assinada na última quarta-feira, 28 de setembro, o juiz federal Omar Bellotti Ferreira determinou que os trabalhos devam começar em no máximo 90 dias, contados a partir da data intimação do Dnit.

“Não há dúvidas acerca do estado de precariedade da ponte construída sobre o Rio Sapucaia, conforme se depreende da constatação de diversas avarias” disse o juiz.

A ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o Dnit foi ajuizada em 2015 pela procuradora da República Melina Tostes Haber.

Segundo a ação, a ponte do Sapucaia chegou a ser usada para a passagem de trem, além de servir de suporte da estrada de ferro de Bragança. No entanto, décadas se passaram e a estrutura continua com a largura da época em que foi construída (5,10 metros) e não tem meio-fio, acostamento e sinalização vertical.

Em 2013, durante as investigações, o MPF questionou o Dnit sobre a situação estrutural da ponte e sobre possíveis ações programadas para a ampliação, reforma e reestruturação do espaço.

Em resposta, o Dnit alegou que a obra encontrava-se com a estrutura íntegra, sem risco de colapsos, mas não apresentou ao MPF nenhum documento que comprovasse essa resposta. 

Processo nº 0005393-38.2015.4.01.3904 - Vara Federal Única de Castanhal (PA)



Karina Lopes
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

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