16 de setembro de 2016

Peninha culpa Incra por possível conflito fundiário em Itaituba

 

“Se já não bastasse a criação de tantas reservas em nosso Município, agora o INCRA está ampliando a área do Assentamento PA Ipiranga, impedindo o desenvolvimento de nossa agricultura, pecuária e garimpagem”. Assim o vereador Peninha começou seu pronunciamento na sessão de quarta-feira (14) na Câmara Municipal de Itaituba.

O Vereador disse que o PA Ipiranga foi criado em 14 de dezembro de 1998, através da Portaria nº 228/98, para assentar 320 famílias, numa área de 31.400 hectares, “porém, mesmo assentados, estes colonos nunca receberam qualquer documento de posse. Inclusive grande parte destes colonos já repassou seus lotes para outras pessoas, devido a falta de assistência ao projeto, como estrada, escola, posto de saúde, energia”, frisou Peninha.

O Vereador também denunciou que o INCRA nunca se preocupou com este assentamento e agora, através da Superintendência de Santarém, quer ampliar de 31.400 hectares para 41.000 hectares, justificando que vai assentar 457 famílias. Caso seja concretizada esta proposta, mais de 300 famílias serão retiradas de dentro desta área que o INCRA pretende englobar neste PA Ipiranga.

“O INCRA deveria cuidar pelo menos da área já existente, o que não fez e ainda quer mais terra pra que mesmo?”, indagou o edil. “Deveria primeiro regularizar as famílias que estão assentadas há quase 18 anos e até hoje não fez”, declarou.

O Vereador lembrou que já tramitam na Justiça Federal processos deste conflito, onde o INCRA quer a qualquer custo retirar mais de 300 famílias que moram há anos nessas terras e nunca foram incomodadas, inclusive possuem documento do próprio INCRA alegando que a área onde essas famílias estão não está dentro da área do assentamento. “Tem gente que já possui o CAR, o georreferenciamento do lote e paga anualmente o ITR”, ressaltou Peninha.

“Nós não podemos permitir que isto aconteça, porque serão mais terras que vão ficar sem produzir, entravando o desenvolvimento da agricultura e pecuária no nosso Município. Estas terras já produzem. Existe pecuária e agricultura em plena atividade e, como vamos interromper estas atividades? O governo vai indenizar esta gente que investiu há anos ali?”, perguntou Peninha. “O que o INCRA e o Terra Legal deveriam fazer era evitar mais conflitos fundiários e legalizarem esta gente”, informou Peninha.

“Estamos encaminhando para a Presidência do INCRA em Brasília um documento solicitando que não permita que ocorra esta ampliação do Projeto de Assentamento Ipiranga para evitar mais conflito fundiário na região”, finalizou Peninha.

Fonte: RG 15/O Impacto

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