16 de outubro de 2016

Demarcação de territórios quilombolas no Marajó tem processos parados por até 13 anos


O Ministério Público Federal (MPF) pediu antecipação de julgamento de uma ação que tramita desde 2013 tratando da demora na demarcação dos territórios quilombolas no arquipélago do Marajó, no Pará. O pedido, enviado esta semana, é para que a Justiça dispense a apresentação de novas provas e ordene a conclusão urgente dos procedimentos de demarcação e titulação.

A produção de novas provas é desnecessária, sustenta o MPF, porque o próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em resposta a uma ordem judicial, enviou dados sobre a duração de todos os procedimentos: todos iniciaram há pelo menos nove anos e alguns estão parados há mais de dez anos. É o caso da comunidade quilombola do Salvá, que aguarda a demarcação há 13 anos, e da comunidade do Gurupá, que espera há dez anos. 

Nesse meio tempo, no Gurupá, uma liderança dos quilombolas foi assassinada em 2013 e, em outubro de 2016, houve novo atentado a bala que feriu outro morador. Estão paralisados os procedimentos de titulação das comunidades Campina, Caldeirão, Deus, Pau Furado, São Benedito, Paixão, Salvá, São João e São José do Mutuacá.

Somente três das 14 comunidades quilombolas do Marajó possuem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, etapa fundamental do trabalho de demarcação, mas sem a continuidade do processo, Santa Luzia, Bacabal e Gurupá vivem grande insegurança jurídica e vulnerabilidade social.

O procurador da República Patrick Menezes Colares, especializado na defesa dos direitos de comunidades tradicionais, que fez o pedido de urgência na demarcação, também pede indenização por danos morais coletivos pela demora do Incra em solucionar os problemas fundiários que envolvem as comunidades quilombolas no arquipélago. Para o MPF, o fato vem causando o agravamento dos conflitos nestas áreas.

“Os argumentos apresentados pelo Incra para justificar a demora não se mostram razoáveis, frente ao agravamento dos conflitos, que se soma ao lapso temporal decorrido desde o início do procedimento de titulação sem que haja perspectiva de início de elaboração de um relatório antropológico para a análise da situação”, explica Patrick Colares.

Nas planilhas apresentadas pelo Incra, os estudos antropológicos das comunidades quilombolas Campina, Caldeirão, Deus, Pau Furado, São Benedito, Paixão, Salvá, São João e São José do Mutuacá, ainda não foram realizados, nem há cronograma definido para sua realização. Em relação às comunidades do Rosário e Boa Vista, os estudos técnicos estão em andamento desde 2010 e 2012. Portanto, já se passaram mais de quatro anos sem que o estudo tenha sido concluído e novamente não apresenta nenhum cronograma com a previsão de conclusão dos estudos, imprescindíveis para o RTID.






Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

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