25 de outubro de 2016

Santarém ! Câmara em Foco PEC da Maldade e debatida na câmara



PEC 241 é taxada como nociva aos mais pobres

Vereador Dayan Serique do PPS já havia se posicionado desfavorável na ocasião do ato público realizado na última segunda-feira, 24/10, e voltou a falar do assunto, destacando que a população mais pobre do país tende a sofrer com cortes no orçamento público, que seriam estabelecidos pela medida.

O vereador Dayan Serique (PPS) usou a tribuna da Câmara na sessão desta terça-feira, 25/10, para enfatizar o posicionamento dele e de seu partido a respeito da Proposta de Emenda à Constituição 241 (PEC 241), que deve ser votada nesta mesma data em segundo turno na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Dayan ressaltou que os vereadores são instrumentos da democracia representativa vigente no Brasil, por isso a importância de contribuir com o discurso contra a PEC 241. “Nós temos por obrigação, como agentes políticos, repercutir o que a população tem vontade de falar e muitas vezes não tem a oportunidade. E mais uma vez uso a tribuna para falar dessa proposta. Ela [PEC 241] é extremamente nociva ao povo porque está se propondo um congelamento dos recursos para áreas importantes como a saúde e a educação”, completa.

O parlamentar destacou que “a proposta inicial dela [PEC 241] é boa no sentido de equilibrar o que se arrecada com o que se gasta, mas o remédio [limite de gastos públicos] é amargo demais porque só penaliza uma classe”. Dayan acredita que ao invés de propor limite de gastos públicos, deve-se dar foco ao combate à corrupção. “Tem que intensificar o combate à corrupção, e se for para penalizar com arrocho nas contas, que sejam todas as categorias, não só o povo”, conclui. 

Proposta é vista como preocupação para o futuro do país

Ainda sobre a PEC 241, a vereadora Ivete Bastos (PT) reforçou o discurso contrário à medida, pontuando áreas que mais devem ser afetadas com o congelamento de gastos proposto.

A repercussão da mobilização contra a PEC 241 realizada em todo o Brasil na manhã de segunda-feira, 24/10, foi o principal alvo dos discursos dos vereadores na sessão da Câmara desta terça-feira, 25/10. A vereadora Ivete Bastos (PT), contrária à proposta, mostrou-se indignada com a possibilidade da aprovação da medida, e se disse preocupada com o futuro. “A gente vem lamentar tudo isso que está acontecendo. Já vivemos um momento muito dramático com a falta de incentivo à saúde, à educação, à infraestrutura, à produção agrícola, imagine ao longo dos anos em que essa medida possa vir a prevalecer”, ressalta.

Ivete Bastos enumerou principalmente os problemas que podem recair sobre a saúde e a educação. “Esta PEC [241] quer congelar investimentos para essas áreas, e nos deixa muito preocupados para a realidade da saúde hoje, imagine para amanhã. Porque isso significa que não se vai poder abrir novas turmas, construir novas escolas e valorizar os professores. Isso [a PEC 241] é brincar com políticas tão importantes e necessárias para Santarém e ao país inteiro”, completa.

Escola São Raimundo Nonato – Segundo a vereadora Ivete Bastos (PT), a escola São Raimundo Nonato, localizada no bairro Aldeia pode ser desativada. “Ver um colégio tão importante que é o São Raimundo Nonato, ter o seu fechamento anunciado, é lamentável”. Ivete diz que espera empenho da Comissão de Educação da Casa para “forçar uma ação do Governo do Estado” para evitar o fechamento do educandário.

Documento contra a PEC 241 será encaminhado à Câmara Federal

Como resultado do encontro realizado na última segunda-feira, 24/10, ao final da manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição 241, entre os vereadores e os manifestantes, os parlamentares contrários à medida se comprometeram em assinar o documento que expõe os argumentos em desfavor da PEC, e deverá ser enviado aos deputados federais.

A vereadora Marcela Tolentino (SD), que presidiu a Câmara na sessão da última segunda-feira, 24/10, quando a Casa recebeu dezenas de manifestantes em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição 241 (PEC 241), ressaltou na tribuna, na sessão desta terça-feira, 25/10, o posicionamento dela contrário à medida, encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, e renovou o compromisso de entregar o documento na data de hoje aos representantes do movimento.

Marcela Tolentino enfatizou que “o Brasil está precisando, sim, de uma PEC que traga ajustes fiscais, em que empresas que sonegam impostos sejam pressionadas, que impostos sejam reduzidos para onerar menos os mais pobres, acabar com as mordomias dos poderes legislativo e judiciário, uma vez que há magistrados ganhando acima de 100 mil reais. Ou seja, tem de ser feito de cima para baixo”.

Sobre o documento, a vereadora ressaltou que ficou mantido o compromisso de entregá-lo. “Estamos com o documento. Não sabemos se vai adiantar muito, mas fizemos nossa parte”, finaliza. 

Vereador indigna-se com a “PEC da maldade”

Foi essa a denominação que o vereador Silvio Amorim (PSL), deu à PEC 241, em pronunciamento na tribuna, sessão desta terça-feira, 25/10. 

No entendimento de Amorim, essa proposta de emenda constitucional, que tramita no Congresso Nacional, “é para deixar os pobres mais pobres e os ricos muito mais ricos”. 

Silvio disse estar indignado com o fato de que “é fácil tirar de quem não pode se defender”, e convida os mais humildes a se unirem para não aceitar tal medida. Segundo ele, não é possível “se aguentar essa situação, em que inventam uma PEC para os pobres ficarem arrebentados”, afirma e ao mesmo tempo questiona: “Por que não tributam as grandes fortunas?”. 

Amorim continua questionando: “Por que não cortam as regalias absurdas do Judiciário?”. O parlamentar indicou como sugestão o corte das grandes diárias oferecidas, que de acordo com ele, ninguém sabe nem quanto é o valor.

O vereador desafia as autoridades do país a abrirem a ‘caixa preta’ do Poder Judiciário. “Vamos abrir que eu quero vir”, sugestiona. “Vamos vir se tem coragem”? Interroga e ao mesmo tempo aponta, “vamos vir o que acontece”. 

PEC 241 é tomada como um mal necessário 

A visão é do vereador Valdir Matias Júnior (PV), posicionando-se a favor da Proposta de Emenda à Constituição 241 (PEC 241), que foi aprovada em primeira votação na Câmara Federal dos Deputados, e deve ser votada em segundo turno nesta semana. 

Valdir Matias (PV), em seu pronunciamento na tribuna, sessão desta terça-feira, 25/10, expôs o entendimento dele de que a proposta da PEC 241 é o equilíbrio fiscal e sustentou o seu posicionamento de que em nenhuma instituição, inclusive na família, “não se pode gastar mais do que se arrecada”.

Alertou que quando se gasta mais do que se arrecada, cria-se uma dívida. De acordo com ele, é preciso enfrentar a dívida, tendo que emprestar dinheiro para cobri-la. “E se você continua emprestando dinheiro, você vai pagar juros desse empréstimo”, alerta.

Para Matias, o debate é importante e reafirma ser a PEC um mal necessário, para equilibrar as contas públicas. De acordo com o vereador “não há congelamento de salário, assim como não há estagnação de investimentos na saúde e na educação”.

Segundo Valdir, o que o governo está fazendo com a proposta da PEC 241, é estabelecer um teto para o gasto total. “O que vai ser gasto até lá e onde vai ser gasto, vai depender de quem fizer o orçamento”, cita e justifica desde que se coloque mais recurso para a saúde e educação, desde que não se extrapole o gasto total. O vereador entende que o debate é importante, e acredita que quem ganha com isso é a população.

VEREADORES PRESENTES: Ivete Bastos (PT); Ana Elvira Alho (PT); Silvio Amorim (PSL); Dayan Serique (PPS); Rogélio Cebuliski (PSB); Marcela Tolentino (SD); Reginaldo Campos (PSC); Silvio Neto (PTB); Luiz Alberto (PSDC); Nicolau do Povo (PSDC); Erasmo Maia (DEM); Ronan Liberal Júnior (PMDB); Valdir Matias Júnior (PV); Chiquinho da UMES (PSDB); Júnior Tapajós (PR); Henderson Pinto (DEM); Maurício Corrêa (PTB); Geovani Aguiar (PTB) e Emir Aguiar (PTN).

VEREADORES AUSENTES: Gerlande Castro e Ney Santana (PSDB) não apresentaram justificativas.

TRABALHOS APROVADOS

Moção de Felicitações 195/2016, de autoria do vereador Silvio Neto (PTB), manifestando votos pelo Dia do Comerciário, que ocorre no dia 30 de outubro.

Moção de Felicitações 196/2016, de autoria do vereador Luiz Alberto (PSDC), pela passagem consagrada ao Dia da Construção Civil, que ocorre neste dia 25 de outubro.

Moção de Congratulações 197/2016, de autoria do vereador Dayan Serique (PPS), pela passagem comemorativa da primeira rádio santarena, Rádio Ponta Negra, que completa 68 anos.

Moção de Aplausos 198/2016, de autoria do vereador Ronan Liberal Júnior (PMDB), ao Centro de Operações Integradas (CIOP), pela passagem de seu 10º ano servindo a comunidade de Santarém, prestando elevados trabalhos sociais e de segurança pública.

Moção de Felicitações 199/2016, de autoria do vereador Silvio Neto (PTB), parabenizando pela passagem do Dia do Odontologo Brasileiro, em 25 de outubro.

Requerimento 600/2016, de autoria da vereadora Ana Elvira Alho (PT), solicitando da SEMED a contratação imediata de uma servente ou merendeira para a Escola Municipal Lagoa Azul, localizada na comunidade de Lagoa Azul, na região da Santarém-Curuá- Una.

Requerimento 625/2016, de autoria do vereador Luiz Alberto (PSDC), solicitando a implantação de instrumentos que possibilitem a redução da velocidade (lombadas) de veículos na Rodovia Everaldo Martins/ Santarém/Alter do Chão, BR 457, nas proximidades da comunidade de São Pedro (KM 20) e duas lombadas na comunidade Caranazal (KM 22), na região do Eixo Forte.

Requerimento 626/2016, de autoria do vereador Luiz Alberto (PSDC), solicitando da SEMINFRA a recuperação das vias: Travessa Humaitá e da Avenida Augusto Meira, no bairro da Interventoria.

Requerimento 627/2016, de autoria da vereadora Marcela Tolentino (SD), solicitando da SEMINFRA serviço de manutenção da esquina no cruzamento das Ruas Francisco Corrêa e Lameira Bittencourt, no centro de Santarém.

Requerimento 628/2016, de autoria da vereadora Marcela Tolentino (SD), solicitando da SEMINFRA o serviço de manutenção na Avenida Bartolomeu de Gusmão esquina com a Avenida Jasmim, no bairro do Jardim Santarém.

Requerimento 629/2016, de autoria da vereadora Ana Elvira Alho (PT), solicitando da SEMINFRA a recuperação da Travessa Humaitá, no bairro da Interventoria.

Requerimento 630/2016, de autoria da vereadora Ana Elvira Alho (PT), solicitando da SEMINFRA a recuperação da Rua Cocai, entre as Travessas Mossoró e Jaboticaba, no bairro do Urumari.

Requerimento 631/2016, de autoria do vereador Ronan Liberal Júnior (PMDB), solicitando a recuperação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Brigadeiro Eduardo Gomes, localizada no bairro do Aeroporto Velho.

Fonte : Ascom Câmara 

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