4 de dezembro de 2016

MPF pede suspensão urgente de mais um curso superior ilegal no Pará


Desta vez o pedido é contra a Faetam; nos últimos cinco anos 20 cursos superiores ilegais foram suspensos no Estado 

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que suspenda com urgência as atividades do curso superior Validação em Teologia da Faculdade de Ciência de Educação Tecnológica da Amazônia (Faetam), com sede em Belém. A empresa não tem licença do Ministério da Educação para promover cursos de nível superior.

Assinada pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Tostes Haber, a ação foi ajuizada na última quinta-feira, 24 de novembro. Além da suspensão imediata das atividades da Faetam, o MPF pede que a Justiça obrigue a empresa a interromper propagandas sobre o curso e a divulgar que não é credenciada para oferecer cursos de graduação e pós-graduação.

Caso a Justiça acate os pedidos urgentes da ação e a Faetam descumpra a ordem Judicial, a procuradora da República pede a aplicação de multa diária equivalente a R$ 1 mil por aluno prejudicado.

Em resposta a questionamentos do MPF, a Faetam disse que atua em parceria com instituições credenciadas. Cobrada a apresentar provas disso, a empresa não respondeu.

Além disso, mesmo se a Faetam tivesse credenciada no MEC, a legislação só permite que os alunos peçam transferência de cursos por meio do chamado “aproveitamento extraordinário de estudos” por solicitação individual, examinada caso a caso, e não com solicitação coletiva feita por uma empresa.

“Tal prática é ilegal e configura terceirização do ensino superior e burla aos atos autorizativos, imprescindíveis para a oferta de cursos de graduação”, critica a representante do MPF.

No total, já são 20 as instituições com cursos irregulares suspensos no Estado desde 2011, quando houve um aumento no número de denúncias feitas ao MPF/PA sobre o problema.

Serviço:

Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC:


Internet: emec.mec.gov.br


Telefone: 0800-616161 (ramal 6)

Para denunciar instituições que estejam atuam de maneira irregular:




Smartphones: aplicativo SAC MPF, disponível para os sistemas Android e iOS



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

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