13 de julho de 2017

Necessidades de melhorias nos bairros do Mapiri e Uruará, em Santarém, são discutidas em reunião no MPF

 
Evento foi realizado nesta terça-feira


Representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União, da prefeitura de Santarém e de moradores dos bairros do Mapiri e Uruará reuniram-se nesta terça-feira, 27 de junho, para discutir demandas de regularização fundiária, execução de obras de urbanização e de conjuntos habitacionais, e funcionamento de estações de tratamento de esgoto nesses bairros.

Segundo a prefeitura, a conclusão das obras de urbanização está prevista para dezembro deste ano, e deve ser feita dentro de 30 dias a publicação do edital de chamamento para construção de conjuntos com 63 unidades habitacionais no Mapiri e 278 no Uruará.

As empresas interessadas terão mais 30 dias para apresentar a documentação e, por fim, a Caixa Econômica Federal terá seis meses para analisar a viabilidade dos projetos, de acordo com as regras do programa Minha Casa, Minha Vida.

O início das obras, no entanto, depende da regularização fundiária dos bairros. No caso do bairro do Uruará há um processo judicial em curso na Justiça Estadual, com liminar expedida que determina a desocupação do terreno. Sobre o bairro do Mapiri, a desapropriação está em etapa de elaboração de decreto municipal, informou a prefeitura.

A prefeitura também destacou a necessidade de que os projetos sejam aprovados pelo Ministério das Cidades. Os moradores então propuseram que, caso o projeto do Mapiri não seja aprovado, os lotes sejam doados aos moradores, para que as famílias possam construir suas casas com apoio de outros programas sociais.

Questionado por moradores, representantes do poder Executivo de Santarém esclareceram, ainda, que caso o número de habitações seja maior que as famílias beneficiárias as habitações excedentes serão ofertadas conforme as regras da Caixa. A prefeitura também afirmou que é possível a migração de famílias para o conjunto habitacional localizado na avenida Moaçara sem necessidade de pagamento de valores adicionais pelos beneficiários, e que os projetos contemplarão habitações horizontais, a exemplo do Residencial Salvação.

Em relação aos questionamentos do MPF sobre o atendimento das normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) pelos projetos habitacionais, a prefeitura respondeu que os projetos seguem as regras estabelecidas pela Caixa, que estão em constante atualização e provavelmente acompanham os padrões da ABNT.

Sobre o não funcionamento pleno da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Mapiri, a prefeitura informou que a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) alegou diferenças entre o projeto e a obra entregue, o que teria tornado inviável a operação normal da ETE. A prefeitura disse que fará uma inspeção na ETE na primeira semana de julho e disse estar contato direto com a Cosanpa e com a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) para buscar uma solução para a situação.

Moradores e representantes da prefeitura informaram ao MPF que podem estar ocorrendo irregularidades ambientais ligadas às ETEs dos dois bairros, tanto na falta de cumprimento de todas as exigências do licenciamento ambiental quanto na existência de impactos socioambientais. O MPF registrou as denúncias para a tomada de providências.

Participaram da reunião, pela prefeitura, o prefeito, Francisco Nélio Aguiar da Silva, e integrantes da secretaria de Infraestrutura e da coordenação de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Representou o MPF a procuradora da República Michèle Diz y Gil Corbi e a DPU a defensora pública Ingrid Soares Léda Noronha.



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

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