22 de outubro de 2017

CORTES: Prefeito Nélio Aguiar assina decreto para conter gastos com pessoal e outras despesas

Prefeito Nélio Aguiar. 
No dia 13 de Outubro, o prefeito Nélio Aguiar assinou um decreto com o objetivo de estabelecer medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, indireta e do poder executivo municipal.
Leia abaixo os itens publicados no decreto, para contenção de despesas.
Vamos analisar capitulo por capitulo e mostrar os itens mais relevantes. No capítulo primeiro ficam suspensas novas contratações de servidores temporários, novas nomeações para cargos comissionados, criação de novos cargos, empregos ou funções. No caso de novas contratações somente com autorização do prefeito. 
Continuando no primeiro capítulo, haverá redução de 5% do quantitativo de servidores temporários lotados em cada secretaria. O horário de funcionamento das repartições e órgãos municipais será de 08h00 às 14h00,de segunda-feira a sexta-feira. Fica extinto o pagamento de plantação ação, admitindo-se a compensação do horário excedente com folga.  
No capítulo segundo, um item que chamou a atenção foi a suspensão da realização de eventos que envolvam a contratação de serviços de buffet, coquetel, publicidade, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques e demais despesas afins, executando-se aqueles de representação institucional ou oficial do poder Executivo Municipal que forem expressamente autorizadas pelo prefeito. 
Na questão de contenção de despesas, o decreto aborda que cada secretaria terá que reduzir em 10% os gastos com:
  1. Impressão, suprimentos de informatica e material de expediente;
  2. As terceirizações de vigilância,limpeza e conservação;
  3. Telefonia fixa e móvel;
  4. Energia Elétrica;
  5. Combustível;
  6. Consumo de água. 
No capítulo terceiro, os pontos relevantes do decreto citam a suspensão de refeições a servidores de quaisquer níveis, com exceção dos servidores do Hospital Municipal , Pronto Socorro Municipal e UPA que cumpram jornada de trabalho em regime de escala de 12 horas.
No último capítulo, o decreto deixa bem claro que o momento é de cortar despesas, para não haver farra com o dinheiro público em plena crise que o país enfrenta. Nesse capítulo o prefeito proíbe que tenha a realização de qualquer despesa sem prévia verificação de disponibilidade orçamentária e financeira. 
O prefeito Nélio Aguiar mostra que os casos omissos serão dirimidos (anulados) por ele. 
Fonte : Augusto Alves

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